Projeto do vereador Renê para priorizar a vaga na escola mais próxima de casa aos filhos de pais e responsáveis com deficiência e 60 anos ou mais é encaminhado para o Executivo

por Lucas Santos Bispo publicado 21/05/2024 11h50, última modificação 21/05/2024 11h54

O Projeto de Lei 46/2023, de autoria do vereador Renê (MDB), que dispõe sobre a prioridade na vaga em escola mais próxima de casa aos filhos cujos pais e responsáveis sejam portadores de deficiência ou tenham idade a partir de 60 anos foi encaminhado para o Executivo.
Segundo o projeto, para solicitar a prioridade na vaga em unidade mais próxima, os pais e responsáveis nas condições descritas deverão apresentar os documentos comprobatórios de deficiência e idade, bem como certidão para comprovação de guarda no caso dos responsáveis 
Para o autor, o projeto irá facilitar o dia a dia das famílias envolvidas, minimizando as dificuldades no deslocamento e de acessibilidade.

Acesse o
SAPL e fique por dentro das ações do Legislativo municipal.