Projeto do Vereador Renê para reformulação do Conselho Municipal de Juventude e realização de Conferências vai para o Executivo

O Projeto de Lei 07/2024, do vereador Renê Almeida (MDB), que trata sobre a reformulação do Conselho Municipal de Juventude e a realização de Conferências foi encaminhado para a sanção do Executivo municipal.
Em revogação à Lei 621/2023, o projeto prevê a vinculação do Conselho à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer; a realização de programas e políticas públicas, a adoção de providências e a fiscalização para o cumprimento dos direitos da juventude, bem como a promoção de Conferências  de dois em dois anos, com representação dos diversos setores da sociedade e poder público municipal.
A composição dos membros e a Diretoria executiva do Conselho também são aspectos abordados no projeto.

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