Projeto do Vereador Renê para reformulação do Conselho Municipal de Juventude e realização de conferências é sancionado pelo Executivo

Foi sancionado pelo Executivo, o Projeto de Lei 07/2024, do vereador Renê Almeida (MDB), para a reformulação do Conselho Municipal de Juventude e a realização de conferências, passando a vigorar com a Lei 672/2024.
Em revogação à Lei 621/2023, o projeto prevê a vinculação do Conselho à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer; a realização de programas e políticas públicas, a fiscalização para o cumprimento dos direitos da juventude e a promoção de Conferências de dois em dois anos, com representação dos diversos setores da sociedade e poder público municipal.
A composição dos membros e a Diretoria executiva do Conselho também são aspectos abordados no Projeto.

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