Projeto do vereador Alison para alterar a Lei 472/2017 e incluir as vias urbanas nas ações de apreensão aos animais de grande porte soltos é sancionado pelo Executivo
Foi sancionado pelo Executivo, o Projeto de Lei 16/2024, de autoria do vereador Alison (PV) para alterar o artigo 2º da Lei 472/2017 e incluir as vias urbanas nas ações de apreensão aos animais de grande porte soltos em Maracás, passando a vigorar com a Lei 674/2024.
Para o autor, a inclusão das vias urbanas nas ações de apreensão proporcionará mais segurança aos cidadãos e uma significativa redução no número de acidentes que vem ocorrendo na zona urbana. Por outro lado, a medida também trará mais proteção para os animais, que muitas vezes são encontrados em situação de vulnerabilidade.
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