Projeto da Vereadora Noelia de Damião para a realização de convênios com clínicas médicas e o Programa Meia-Consulta aos pacientes hipossuficientes é sancionado pelo Executivo.

por Lucas Santos Bispo publicado 09/05/2024 12h30, última modificação 28/10/2024 11h24

Na última quarta (08/05), o Executivo municipal sancionou o Projeto de Lei 13/2024 da vereadora Noelia de Damião (PCdoB), que trata sobre a realização de convênio entre a Prefeitura e clínicas médicas locais, e a implantação do Programa meia-consulta aos pacientes hipossuficientes, passando a vigorar com a Lei 668/2024.
O Projeto é visto com uma medida muito importante para desafogar o fluxo do Sistema Único de Saúde-SUS no município e proporcionar mais assistência à saúde da população hipossuficiente, a partir da concessão de descontos de 50% nas consultas médicas, com a Prefeitura custeando a outra parte.
Cabe ressaltar que, as clínicas que aderirem ao Programa poderão obter descontos e até isenção no pagamento dos tributos municipais.

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